Termos e Condições da bet121

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela bet121 (doravante denominada "Plataforma", "bet121" ou "nós"), o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e quaisquer demais políticas publicadas na plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deve abster-se de acessar ou utilizar os serviços da bet121. O mero acesso à plataforma constitui aceitação irrevogável destes Termos.

2 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da bet121, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para praticar atos jurídicos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de restrição ao jogo (autoexclusão nacional ou determinação judicial);
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja permitido pela legislação local aplicável;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da bet121.

3 Cadastro e Conta

3.1 Unicidade da Conta

É permitido somente um (1) cadastro por pessoa física, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo/IP. O Usuário que mantiver mais de uma conta terá todas as contas encerradas, com possibilidade de perda dos saldos e bônus nelas contidos, sem direito a reembolso ou indenização.

3.2 Veracidade das Informações

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade de todas as informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização é proibido e pode acarretar bloqueio imediato da conta e, conforme o caso, comunicação às autoridades competentes.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário deve manter em sigilo sua senha e quaisquer outros mecanismos de acesso à conta. A bet121 não solicita senha por nenhum canal de atendimento. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp disponível na plataforma.

3.4 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados, notadamente endereço de e-mail, número de telefone e dados bancários utilizados para saque. A bet121 não se responsabiliza por comunicações não recebidas em decorrência de dados desatualizados.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A bet121 adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como com as normas estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Prova de identidade: RG, CNH ou Passaporte válidos, com foto legível;
• Prova de residência: conta de água, energia, gás ou telefonia fixa emitida nos últimos 90 dias;
• Prova de titularidade de conta de pagamento: comprovante da conta Pix, dados bancários ou cartão utilizado para depósitos;
• Documentação complementar que a bet121 julgar necessária para fins de compliance, conforme a análise de risco individual de cada conta.

O não envio da documentação solicitada dentro do prazo estipulado pela bet121 poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, bem como retenção dos saques pendentes até a regularização.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A bet121 aceita depósitos pelos seguintes métodos, sujeitos a disponibilidade e limites vigentes na plataforma:

• Pix (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Transferência Bancária (TED/DOC);
• Cartão de Crédito/Débito Visa, Mastercard e Elo.

5.2 Limites de Depósito

O valor mínimo por depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Limites máximos diários, semanais e mensais podem ser estabelecidos pela plataforma com base no perfil de risco de cada conta e nas regulamentações aplicáveis. O Usuário pode configurar limites de depósito inferiores ao máximo em sua área de conta como ferramenta de jogo responsável.

5.3 Titularidade

Somente são aceitos depósitos oriundos de contas ou instrumentos de pagamento em nome do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e estornados, podendo acarretar investigação de compliance.

5.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados em tempo real. Outros métodos podem levar até 72 horas úteis para serem processados, dependendo da instituição financeira. A bet121 não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros provedores de pagamento.

6 Saques

6.1 Requisitos Gerais

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a conta verificada (KYC completo);
• Não possuir bônus ativo com requisito de apostas pendente;
• Ter realizado ao menos um depósito na plataforma;
• Solicitar o saque para conta de pagamento em seu próprio nome.

6.2 Prazo de Processamento

Saques são processados em até 24 horas úteis para contas nos níveis VIP Ouro ou superior. Para contas nos níveis Bronze e Prata, o prazo padrão é de até 48 horas úteis. Saques via Pix são priorizados e costumam ser finalizados em poucas horas.

6.3 Limites

O valor mínimo por saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque diário, semanal e mensal são definidos conforme o nível VIP do Usuário e podem ser consultados na área de conta na plataforma.

6.4 Anti-Lavagem de Dinheiro

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro, a bet121 pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores relevantes, além de realizar verificações de padrão de transações. Saques que apresentem indícios de atividade suspeita poderão ser bloqueados e comunicados às autoridades competentes.

7 Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da bet121 é de 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. O bônus é creditado automaticamente após a confirmação do depósito qualificador mínimo de R$ 30,00. Cada Usuário tem direito a resgatar o bônus de boas-vindas uma única vez.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica. O rollover deve ser cumprido em até 30 (trinta) dias corridos a partir do crédito do bônus. O descumprimento implica o cancelamento automático do saldo de bônus e eventuais ganhos derivados.

7.3 Jogos Qualificados e Contribuição

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o requisito de apostas. A contribuição padrão por categoria é:

• Apostas Esportivas: 100% de contribuição;
• Slots (Caça-Níqueis): 100% de contribuição;
• Crash Games (Aviator, Spaceman, Mines): 100% de contribuição;
• Cassino Ao Vivo (Roleta, Blackjack, Baccarat): 10% de contribuição;
• Jogos de Mesa (versões digitais): 5% de contribuição;
• Bingo e Loteria: 50% de contribuição.

7.4 Regras Gerais de Bônus

• Bônus não são transferíveis entre contas;
• Em caso de saque solicitado antes do cumprimento do rollover, o saldo de bônus e ganhos derivados serão cancelados;
• A bet121 reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer tempo, com aviso prévio razoável;
• Apostas canceladas, empates ou apostas com odds inferiores a 1,50 não contribuem para o rollover de bônus de apostas esportivas.

8 Regras de Apostas Esportivas

8.1 Aceitação de Apostas

A bet121 reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu exclusivo critério, notadamente quando houver suspeita de fraude, manipulação de resultados ou irregularidade no evento esportivo. Apostas aceitas antes da detecção de tais circunstâncias serão anuladas, com devolução do valor apostado.

8.2 Odds e Alterações

As odds exibidas no momento da aposta são as odds que vigoram para o Usuário, salvo erros manifestos de sistema. Erros óbvios de cotação (odds visivelmente incorretas, como cotação 100,00 para um favorito absoluto) poderão ser corrigidos antes ou depois da liquidação, com cancelamento da aposta e devolução do valor apostado.

8.3 Liquidação de Apostas

As apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pela entidade organizadora do evento (CBF, CONMEBOL, FIFA, etc.). Em caso de divergência entre fontes, a bet121 utilizará a fonte oficial da competição como referência. Apostas em eventos cancelados ou não realizados dentro de 48 horas do horário original são anuladas, com devolução do valor apostado.

8.4 Apostas Ao Vivo

Em apostas ao vivo, pode haver atraso entre o evento e a atualização do placar na plataforma. Apostas realizadas durante esse atraso são de responsabilidade do Usuário. A bet121 reserva-se o direito de anular apostas feitas após a ocorrência do evento que as determinaria.

9 Cassino e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na bet121 são fornecidos por provedores terceirizados licenciados — entre eles Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros. Cada jogo possui suas próprias regras, RTP declarado e mecânica, disponíveis na interface do próprio jogo.

A bet121 não manipula os resultados dos jogos. Todos os títulos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. O histórico de partidas e as apostas realizadas ficam registrados no extrato da conta do Usuário.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de sistema), a rodada em andamento será resolvida conforme o estado do servidor no momento da interrupção. Caso o servidor não possua registro da rodada, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

10 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas, sujeitando o Usuário ao bloqueio imediato da conta e perda de saldos, as seguintes condutas:

• Abertura e manutenção de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Uso de bots, scripts ou softwares automatizados para interagir com a plataforma;
• Abuso de bônus — padrão sistemático de cadastros para resgatar promoções sem intenção de uso regular da plataforma;
• Arbitragem abusiva de odds para garantir lucro independentemente do resultado, utilizando bônus;
• Uso de VPNs, proxies ou técnicas de mascaramento de IP para contornar restrições geográficas ou de conta;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que viole a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Fornecimento de documentos falsos ou adulterados no processo de KYC;
• Colisão entre usuários em mesas de pôquer ou outros jogos onde a coordenação imprópria produza vantagem ilícita;
• Qualquer outra conduta que a bet121 razoavelmente considere prejudicial à integridade da plataforma ou de outros usuários.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, pelo canal de suporte. O saldo disponível será devolvido mediante solicitação formal, desde que não haja pendências de KYC ou investigações em andamento.

11.2 Por Iniciativa da bet121

A bet121 pode suspender ou encerrar a conta do Usuário nas seguintes circunstâncias, sem aviso prévio:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Constatação de cadastro com dados falsos;
• Descumprimento dos requisitos de elegibilidade (menor de idade, conta duplicada);
• Determinação judicial ou administrativa.

11.3 Efeitos do Encerramento

No caso de encerramento por violação dos Termos, a bet121 reserva-se o direito de reter saldo de bônus e ganhos associados. O saldo de depósito líquido (excluindo bônus e ganhos de bônus) será analisado caso a caso, podendo ser devolvido se não houver ilícito comprovado relacionado à transação.

12 Limitação de Responsabilidade

A bet121 não se responsabiliza por: (i) falhas de conexão à internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor; (ii) perdas decorrentes de decisões de apostas do Usuário; (iii) interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergências técnicas, desde que comunicadas com antecedência razoável; (iv) atualizações de odds durante instabilidades de transmissão ao vivo.

A responsabilidade máxima da bet121 perante o Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso. A bet121 não se responsabiliza por lucros cessantes, danos morais ou qualquer dano indireto decorrente do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma bet121 — incluindo, sem limitação, logotipo, marca, interface, textos, gráficos, ícones, código-fonte e qualquer outro elemento — é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da bet121.

Os jogos disponíveis na plataforma são de propriedade intelectual dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros), e seu uso está sujeito aos termos de licença desses provedores.

14 Jogo Responsável

A bet121 está comprometida com a promoção do jogo responsável. Acreditamos que apostar deve ser uma forma de entretenimento, e não uma fonte de renda ou uma obrigação. Para apoiar esse princípio, disponibilizamos as seguintes ferramentas na área de conta:

• Limite de Depósito: defina tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Pausa Temporária: suspenda o acesso à conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueie o acesso permanentemente ou por períodos de 6 meses a 5 anos;
• Realidade Verificada: alertas de tempo de sessão e histórico de perdas/ganhos visível.

Para mais informações e orientação sobre jogo problemático, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte. Organizações de apoio como o JOGA (Jogo Responsável Brasil) e a linha de apoio ao jogador problemático também estão disponíveis para auxílio independente.

15 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades de uso, os direitos do titular e os mecanismos de controle estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O Usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de dados a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

16 Alterações nestes Termos

A bet121 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou banner informativo na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constituirá aceitação irrevogável dos novos Termos.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis à jurisdição de operação da bet121. Para usuários residentes no Brasil, as relações de consumo são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras pertinentes, incluindo a Lei 14.790/2023 no que tange à regulamentação de apostas online.

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão primeiramente submetidas a tentativa de resolução amigável pelo canal de suporte da bet121. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir questões relacionadas ao presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18 Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail geral: [email protected]
• E-mail para questões de privacidade/LGPD: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 99999-0001 (somente mensagens — não ligue para este número)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana

Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).